Selo Ouro: TJSE é premiado pelo CNJ e pagará Bônus por Desempenho dia 13 de dezembro

O Conselho Nacional de Justiça anunciou, na manhã desta terça-feira, 05/12, em Salvador (BA), os vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade 2023, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Mais uma vez, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) conquistou o Selo Ouro, passou do décimo para o sexto lugar geral, entre todos tribunais estaduais, com índice de avalição que subiu de 68,31% para 81,5%. A premiação avalia os Tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, está participando do encontro. Ele lembrou que, este ano, foi sancionada a lei estadual 9.318, permitindo que, havendo disponibilidade orçamentária e tempo hábil para o processamento, o pagamento do Bônus de Desempenho do Poder Judiciário, relativo ao Prêmio CNJ de Qualidade, pode ser antecipado para o último mês do ano da publicação dos resultados. A lei deste ano acrescentou um parágrafo à lei 8.461/2018, que instituiu o Bônus de Desempenho.

Até então, o bônus era pago no mês de janeiro, mas com a alteração, o pagamento será realizado ainda este mês, no dia 13 de dezembro, no valor de R$ 1.850,00, proporcional a 12 meses, para cada servidor, conforme o presidente do TJSE. O bônus foi pago pela última vez em janeiro de 2022, no valor de R$ 540,00. Segundo o des. Ricardo Múcio, o acréscimo de mais que o triplo do valor só foi possível devido à gestão eficiente e austera dos recursos do tribunal, com o intuito final de valorizar o servidor.

“Conquistar mais uma vez o Selo Ouro do CNJ é uma prova de que nossos servidores e magistrados se empenham em suas atividades e buscam sempre entregar à população a melhor prestação jurisdicional possível. Assim, temos muito orgulho em afirmar que nosso Tribunal continua figurando entre os melhores do país. E no que depender da atual gestão vamos avançar cada vez mais nesse nível de excelência”, considerou o des. Ricardo Múcio.

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. Entre as novidades apresentadas na Portaria CNJ 82, de 31 de março de 2023, o regulamento apresenta critérios de avaliação mais objetivos e reforça a importância da ampliação do acesso à Justiça.

“A avalição comprovou que estamos no caminho certo e, por isso, não posso deixar de parabenizar cada um dos Tribunais na pesssoa dos seus respectivos presidentes pelo trabalho realizado pelos magistrados e servidores que cumprem suas missões diariamente com dedicação e afinco. A consequência de todo esse esforço pelos que são hoje premiados e homenageados é uma só, a melhoria da prestação jurisdicional em favor de nossos cidadãos porque cada processo hospeda uma vida e uma esperança”, salientou Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ.

O Encontro Nacional do Poder Judiciário foi aberto, ontem à noite, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que falou sobre ‘Magistratura, eficiência do Poder Judiciário e uso das tecnologias’. “Eu tenho muito orgulho de ser, por esse biênio, o presidente do Poder Judiciário e poder coordenar, por assim dizer, os 18.000 juízes brasileiros que, na sua grande maioria, cumprem com grande empenho, com grande abnegação, esse trabalho árduo que é ser juiz num país como o Brasil”, disse.

Hoje, ao longo do dia, serão realizados painéis e reuniões setoriais. À noite, serão apresentadas as Metas Nacionais do Judiciário para 2024. As metas representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, de maneira a proporcionar à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade. Clique aqui e veja a programação completa e também acompanhe o evento pelo YouTube do CNJ.

Com informações da Agência CNJ de Notícias