Projeto de Lei propõe validade indeterminada para laudo médico de Diabetes Mellitus Tipo 1 em Sergipe

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que poderia simplificar significativamente a vida dos pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no Estado de Sergipe. A proposta visa estabelecer que o laudo médico que ateste o DM1 tenha prazo de validade indeterminado para todos os fins legais.

O projeto atende um pleito da nutricionista e educadora em diabetes, Maria de Lourdes Passos Machado, que busca enfrentar as dificuldades enfrentadas por indivíduos com DM1. Essa condição crônica demanda tratamento contínuo e cuidados ao longo da vida do paciente.

“Um dos desafios enfrentados por esses pacientes é a necessidade de renovar seus laudos médicos periodicamente, mesmo que sua saúde não tenha se alterado. Com a imposição de prazos de validade para os laudos, os pacientes com DM1 enfrentam uma burocracia que pode se tornar desnecessária”, explica Georgeo.

O parlamentar destaca que a obrigação de realizar consultas e exames frequentes apenas para renovar o laudo acaba por sobrecarregar o sistema de saúde e desperdiçar recursos que poderiam ser direcionados a pacientes com outras necessidades médicas.

“Estabelecer um prazo de validade indeterminado para o laudo médico de DM1 é uma medida que visa aliviar essa sobrecarga, proporcionando uma solução prática e sensata para pacientes com uma condição que requer tratamento vitalício. Isso não apenas simplifica a vida dos pacientes, mas também permite que os profissionais de saúde concentrem seus esforços em atender pacientes que necessitam de cuidados médicos mais urgentes”, finalizou o deputado.