Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Paulo Júnior (PV) será tema de live de escola pública de Umbaúba

Lei estadual desde setembro, o direito da mulher a ter acompanhante de sua escolha nos procedimentos de saúde que exijam algum tipo ou grau de sedação em estabelecimento públicos e privados será tema de live nesta quinta-feira, 19, a partir das 20 horas. Professores e alunos do colégio estadual Antônio Garcia Filho, de Umbaúba, discutirão o tema por meio dos perfis do instagram da escola @cgarciafilho e do deputado @paulojunior.sc.

O debate faz parte da programação da Feira de Ciências e do Chá Literário sobre cuidado pessoal e saúde pública da instituição de ensino. “Como ele propôs o projeto que virou lei e garante acompanhante às mulheres em procedimentos que têm sedação, acreditamos que será uma boa discussão”, disse Fabiana, professora do Colégio.

Para Paulo Júnior, o convite é uma oportunidade de ampliar a discussão sobre políticas públicas para mulheres e de aproximar o legislativo da comunidade escolar. “Para mim, é uma alegria participar de evento com estudantes e professores e levar um pouco do trabalho do parlamento estadual para a comunidade escolar, que é um ambiente, em sua essência, de debate, de construção e de discussão de temas sociais. A lei que da direito à mulher ter acompanhante em procedimentos de saúde atende uma demanda de segurança e de integridade da mulher, precisamos abordar a violência contra a mulher, combatê-la e desconstruir a cultura do machismo”, afirmou o deputado.

Lei

 A lei de número 9287/2023 foi sancionada e publicada na edição do Diário Oficial em 21 de setembro. O texto é de autoria do deputado estadual Paulo Júnior (PV) e havia sido aprovado na Assembleia Legislativa em agosto.

A Lei prevê que os estabelecimentos de saúde devem dar visibilidade, por meio de cartazes ou meio eletrônico, ao direito do acompanhante. Autor da Lei, Paulo Júnior comemorou a sanção destacando que o combate à violência contra as mulheres deve envolver os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

Dados

Pesquisa do Instituto Datafolha, realizada a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada este ano, aponta que cerca de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de violência a cada dia no ano passado. A maior parte das ocorrências foi direcionada a mulheres pretas, cuja prevalência de algum tipo de violência ao longo da vida ficou em 48%, diante de 33% da população em geral. No grupo das mulheres com escolaridade até o ensino fundamental, essa taxa chegou a 49%, das mulheres com filhos, a 44,4%, das divorciadas, a 65,3%, e das que estão na faixa etária entre 25 e 34 anos, a 48,9%.

O estudo apontou que um terço das mulheres brasileiras já sofreu algum episódio de violência física ou sexual pelo menos uma vez na vida. Esse índice foi apurado pela primeira vez e é mais alto que o registrado globalmente (27%), em um levantamento feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021. Quando incluídas as violências psicológicas, o número de mulheres brasileiras que já sofreram episódios de violência sobe para 43%.