Luciano Pimentel destaca consulta pública para uso de derivados de cannabis no tratamento do TEA

O deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 11, para destacar que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) abriu uma consulta pública sobre o uso de produtos derivados de cannabis para tratamento do comportamento agressivo no Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde de Sergipe.

A consulta pública foi aberta na última terça-feira, 9, no site da SES, e estará disponível por um prazo de 30 dias corridos. O protocolo clínico  foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico-Científico criado em atendimento às diretrizes para implantação da Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, instituída pela Lei nº 9.178/2023, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel.

Em dezembro de 2023 foi lançado o primeiro protocolo para tratamentos de pacientes com epilepsias refratárias. Neste ano, baseado nas evidências científicas mais atuais, o grupo técnico está desenvolvendo o trabalho em relação ao comportamento agressivo no TEA.

“Esse segundo protocolo foi anunciado durante a nossa sessão especial em celebração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, que contou com a presença de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde. Na ocasião, eles fizeram uma apresentação e enfatizaram o compromisso do secretário Dr. Walter Pinheiro com a implementação deste protocolo para o atendimento aos autistas”, explicou Luciano Pimentel.

O parlamentar ressaltou a felicidade de saber que uma Lei de sua autoria já está sendo colocada em prática pelo Governo do Estado, beneficiando inicialmente as pessoas com epilepsia e agora no processo para contemplar também os autistas que no SUS, atualmente, só possuem indicação para o tratamento com Risperidona.

“É uma alegria ver que uma Lei aprovada nesta Casa, concebida pelo nosso mandato, hoje atende uma grande parte de sergipanos e logo passará a beneficiar também os autistas. Só tenho agradecer aos colegas parlamentares que auxiliaram na aprovação desta Lei, ao governador Fábio Mitidieri que sancionou de imediato o nosso PL e ao secretário Walter Pinheiro por todo apoio dado pela SES para viabilizar a implantação desta política de saúde que salva vidas”, concluiu Pimentel.

Como contribuir

Após a leitura do Protocolo, os cidadãos, entidades de classe ou profissionais da saúde podem emitir suas sugestões e comentários com o preenchimento deste formulário. A consulta ficará aberta até o dia 9 de maio, no site da SES.