Vice-governador discute arrecadação com ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu governadores e secretários estaduais de Fazenda da região Nordeste em Brasília, nesta terça-feira, 24, para discutir a queda de arrecadação e no repasse dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), entre outros pontos. O vice-governador de Sergipe e secretário de Estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral, participou do encontro, ao lado da secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, e frisou a importância do diálogo franco e a sinalização de soluções.

“Foi muito importante o ministro Haddad ter essa agenda específica com os governadores de estados do Nordeste, região muito afetada pela queda nos valores de FPE e FPM. É difícil de se compreender essa queda abrupta que vem ocorrendo desde julho. Nada explica que o PIB cresça e que a arrecadação tenha uma perda”, destacou.

De acordo com Zezinho, o diálogo foi amplo e deve seguir assim. “O Ministério da Fazenda sinalizou de forma positiva em relação à compensação aos estados. Precisamos entender o significado disso e as perspectivas que o Ministério tem, não só de reposição como de retomada do crescimento da arrecadação”, reforçou.

Sinalização do Governo Federal

Ainda de acordo com o vice-governador, foi importante o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ter sancionado nesta terça o Projeto de Lei Complementar nº 136. “O dispositivo prevê uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal por conta da mudança da alíquota do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] sobre combustíveis, entre junho e dezembro do ano anterior, e representa uma sinalização positiva em relação ao tema”, explicou.

O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou o presidente Lula, ao assinar a sanção ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

“Vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro”, disse Lula em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto. “Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, acrescentou.

O projeto foi aprovado no Senado no início de outubro e não teve nenhuma alteração em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados.