TCE e Sebrae concluem Seminário Pequenos negócios, compras públicas e a nova Lei de Licitações
24/11/2023Iniciado na quarta-feira, 22, o Seminário “Pequenos negócios, compras públicas e a nova Lei de Licitações e Contratos” foi encerrado na manhã desta quinta-feira, 23. Promovido por meio de uma parceria da Escola de Contas José Amado Nascimento – do TCE/SE – e o Sebrae, o evento recebeu avaliação positiva entre os mais de 300 inscritos.
Neste segundo dia, o Seminário abrigou as palestras do presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços da Seduc/SE, George Ávila, e da coordenadora geral de Licitações e Contratos da Prefeitura de Aracaju (CNLLC/Seplog), Karina Calasans.
Assim como no dia anterior, o auditório da Corte de Contas foi palco de importantes discussões em torno da temática central do seminário. Responsável por iniciar os trabalhos, George Ávila explorou a temática “Aspectos de Governança e Sustentabilidade na Lei 14.133/2021″, usando seu tempo no evento para relacionar os conceitos de Governança e Sustentabilidade, destrinchando princípios e aspectos da Lei 14.133/2021 relacionados ao Plano de Contratações Anuais, Gestão de Riscos, Competências e segregação de funções.
Com expertise no assunto, o presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços da Seduc/SE também falou sobre o Programa de Integridade, que visa impedir desvios éticos e práticas de fraude a terceiros, e desenvolvimento sustentável, que considera o planejamento estatal a fim de conferir eficiência econômica em todas as esferas.
Em seguida, a iniciativa contou com a abordagem da coordenadora geral de Licitações e Contratos da Prefeitura de Aracaju (CNLLC/Seplog), Karina Calasans, que trouxe para os presentes a palestra “Questões práticas para Regulamentação da Nova Lei de Licitações”.
“A Nova Lei de Licitações, a lei 14.133/2021, substituirá a lei nº 8.666/93, a lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e a lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações-RDC) já a partir do dia 30 de janeiro de 2023, então para todos que trabalham serão diversas mudanças. Ressalto que a mudança representa um avanço no paradigma das contratações públicas, mas moderniza processos, mitiga riscos, aprimora a transparência, a eficiência e a competitividade. Hoje falei aqui dos principais pontos relacionados ao que deve ser implementado nos municípios sergipanos, pois a Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados e dos Municípios”, enalteceu a palestrante.
A fim de conferir um caráter participativo à iniciativa, a organização do Seminário realizou um painel com todos os conferencistas, uma ação que permitiu o esclarecimento de perguntas formuladas pelo público.
