Sob muita polêmica, projeto do Novo Ensino Médio vai à votação no Congresso

Proposta enviada pelo MEC e modificada na Cãmara dos Deputados será votada em regime de urgência; as mudanças propostas têm gerado debates e questionamentos sobre a viabilidade e efetividade delas

O Ensino Médio brasileiro entrou na pauta de uma nova queda-de-braço entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. A Câmara dos Deputados deve votar, na semana anterior ao Natal, o projeto de lei que propõe mudanças no Novo Ensino Médio, instituído em 2017. Na última quarta-feira, 13, o plenário da Câmara aprovou, com 351 votos a favor e 102 contra, a entrada deste projeto em regime de urgência, isto é, para que seja apreciado em plenário antes do recesso. A decisão foi tomada dois dias depois de o ministro da Educação, Camilo Santana, ter pedido ao Congresso que adiasse a votação para 2024.

A proposta apresentada pelo MEC (Ministério da Educação) prevê a revogação de elementos curriculares sancionados pelo governo Michel Temer, os quais reduziram a carga horária de disciplinas tradicionais e incluíram os chamados Itinerários Formativos. A ideia é que o novo modelo de Ensino Médio tenha uma carga horária de 3 mil horas-aula ao fim dos três anos de curso, sendo 1,8 mil para as disciplinas essenciais e 1,2 mil para os itinerários formativos, cuja oferta dependerá da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras.

A decisão de mudar o Novo Ensino Médio foi tomada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após uma série de protestos convocados por entidades do movimento estudantil, que pedem a revogação do modelo. O debate é marcado por muita polêmica e por opiniões divergentes. As mudanças propostas têm gerado debates e questionamentos sobre a viabilidade e efetividade delas.

“Na visão de alguns especialistas, a proposta não atende às diversidades das juventudes e dos territórios brasileiros, revelando a falta de participação da comunidade escolar enquanto construtora da proposta. Outros apontam que a proposta retoma o Ensino Médio como ele era antes da Reforma, como se o que estava colocado antes fosse bom. No entanto, a proposta também tem sido vista como uma oportunidade para aprimorar o ensino médio e torná-lo mais atrativo e adequado às necessidades dos estudantes”, analisa a professora Ana Cláudia de Ataíde Mota, doutora em Letras e assessora pedagógica da Universidade Tiradentes (Unit).

Outro questionamento é relacionado ao desenvolvimento de competências e aprendizagem dos jovens. Para Ana Cláudia, a proposta do Novo Ensino Médio  tem o objetivo de proporcionar uma formação mais flexível e diversificada, que permita aos estudantes escolherem itinerários formativos de acordo com seus interesses e aptidões. “Isso pode contribuir para o desenvolvimento de habilidades e competências específicas, além de estimular a criatividade e a inovação”, frisa.

Mais preparo?

A expectativa é de que as mudanças propostas para o Ensino Médio melhorem o nível de formação destes estudantes para o ingresso nas universidades. Essa responsabilidade aumentou principalmente após a divulgação dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o qual mostrou que 7 de cada 10 brasileiros de 15 anos não sabem resolver questões simples de matemática ou de ciências.

A assessora pedagógica acredita que, com as mudanças no Ensino Médio , é possível que os estudantes cheguem mais preparados ao ensino superior, uma vez que terão tido a oportunidade de escolher itinerários formativos que estejam mais alinhados com suas áreas de interesse e aptidões. Ela ressalta, porém, que a qualidade dele não depende apenas das mudanças curriculares, mas também da formação e capacitação dos professores, da infraestrutura das escolas e do investimento em políticas públicas de educação.

“As mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio podem impactar tanto o professor quanto o estudante, uma vez que envolvem alterações curriculares e metodológicas que exigem adaptação e capacitação. No entanto, se implementadas de forma adequada e com o devido investimento em políticas públicas de educação, essas mudanças podem contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio e para a formação de jovens mais preparados e engajados com a sociedade”, conclui Ana Cláudia.

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