Seminário vai apresentar novas regras do FGTS Digital

Evento será realizado na próxima sexta, äs 9h, no Ministério do Trabalho e Emprego

A Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, promove na próxima sexta-feira, 27, a partir das 9h, em seu auditório, um seminário sobre o FGTS Digital. O evento pretende reunir profissionais de Recursos Humanos e de contabilidade com o objetivo de apresentar a nova plataforma que será utilizada, a partir do mês de janeiro, para fazer o gerenciamento dos diversos processos relacionados ao recolhimento do FGTS de seus empregados.

O FGTS Digital é uma solução tecnológica que busca desburocratizar o cumprimento dessa obrigação por parte dos empregadores e assegurar que os valores devidos aos empregados sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas. Em Sergipe são 416 mil empregados registrados, de 39 mil empregadores, e o FGTS recolhido nos últimos 12 meses se aproxima da casa dos R$700 milhões.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail [email protected]. Mais informações também podem ser obtidas por meio do telefone (79) 3198-3250. O auditório do Ministério do Trabalho fica localizado na Rua Pacatuba, 171, Centro.

Por meio do FGTS digital os empregadores poderão emitir guias rápidas e personalizadas, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos, tudo de forma simples e ágil. A plataforma também faz com que a fiscalização pela auditoria fiscal do governo federal desse recolhimento seja mais abrangente, por facilitar acesso às informações da folha, da base de cálculo das obrigações de recolhimento do FGTS e da Contribuição Social.

A data de implantação do FGTS Digital está prevista para a competência de janeiro de 2024. Para facilitar a adaptação ao novo sistema, os empregadores têm à disposição um ambiente de testes até dia 10/11/2023, que exibe exatamente as informações já enviadas pelo ambiente de produção do eSocial.

Dessa forma, as empresas sabem exatamente como as informações com validade legal estão aparecendo no FGTS Digital, podem gerar guias, que não possuem validade jurídica e não possuem QRCode, e simular pagamentos.

Mudanças

No FGTS Digital serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente. Isso trará mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores.

Além disso, os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador. Isso dará maior grau de confiabilidade, segurança e melhor controle do débito e do processo de recolhimento do FGTS.

O PIX foi escolhido como ferramenta de pagamento do FGTS e isso trará ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador. As guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente web do eSocial.

A data do recolhimento mensal será modificada para o dia 20 do mês seguinte à competência. Portanto, as empresas precisam se antecipar e adaptar seus processos, procedimentos e sistemas para a nova data de vencimento.

O FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um depósito mensal feito pelo empregador em nome do empregado. O valor corresponde a uma porcentagem do salário que compõe uma reserva financeira para o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras situações específicas previstas em lei.

No momento da demissão sem justa causa, o empregado tem direito a sacar o saldo acumulado em sua conta de FGTS, acrescido de juros e correções monetárias. Essa medida visa proporcionar uma rede de segurança financeira para o trabalhador, auxiliando-o durante a transição entre empregos ou em circunstâncias emergenciais.

Além disso, o FGTS também é utilizado para financiar projetos de habitação, saneamento básico e infraestrutura.