Segmento do e-commerce em Sergipe terá significativa redução de tributos

04/09/2023 0 Por Redação

Benefício era uma luta do Sincadise, materializada em Decreto pelo Governo estadual

O Governo do Estado, por meio do Decreto 400/2023, atendeu a uma recorrente demanda do segmento do comércio eletrônico, e-commerce. A medida evita o pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), além de reduzir tributo nas vendas realizadas para outras unidades da federação. Para garantir o benefício, alterou-se trechos do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado em Decreto anterior, datado de 2002.

“O empresário ganha, tanto no pagamento reduzido do ICMS, quanto no não comprometimento do caixa com o pagamento antecipado, fazendo com que possa investir no seu negócio e em consequência, gere emprego e renda para os sergipanos”, destacou a assessora tributária do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Sergipe (Sincadise), Karine Cardoso. Ela ressaltou que, na prática, o Decretocria condições favoráveis para o fortalecimento do e-commerce no Estado, contribuindo para o aquecimento da economia, a geração de emprego e renda, e para a arrecadação.

Em entrevista à imprensa, ela ressaltou a luta da entidade para que houvesse esse reparo, garantindo condição de competitividade e isonomia aos que atuam no e–commercesergipano, uma vez que muitas empresas acabavam migrando para Estados vizinhos, como Bahia e Pernambuco que já adotavam esses incentivos fiscais, o que gera impacto significativo para a economia do País. Com a mudança, a alíquota do ICMS aplicada sobre essas operações chegará a 1%.

Para aderir ao benefício, o empresário deverá requerer junto a Secretaria da Fazenda (Sefaz), e preencher alguns requisitos, como estar em dia com os tributos e aumento de arrecadação ou empregos. “Quando a gente traz esse melhoramento para Sergipe, colocamos nossos empresários em pé de igualdade e competitividade em relação às grandes empresas do setor do Brasil inteiro”, frisou Cardoso, lembrando que o E-commerce é uma realidade com alto faturamento.“Para se ter uma ideia, só no ano passado, o e-commerce faturou mais de R$ 262 bilhões, segundo a empresa de análise Nielsen”, citou.