Refis 2025 termina nesta sexta-feira, 26, para débitos de IPVA e ITCMD em Sergipe

Contribuintes com débitos de IPVA e ITCMD têm até esta sexta-feira (26) para aderir ao Programa de Autorregularização Refis 2025, que oferece condições especiais de negociação com descontos de até 90% em multas e juros.

No caso do IPVA, podem ser negociadas dívidas até o ano-calendário de 2024, inscritas ou não em Dívida Ativa, com parcelamento em até 48 vezes e parcela mínima de R$ 155,96. Desde o início do programa, quase 1.400 renegociações já foram realizadas, recuperando mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos.

Já para o ITCMD, os débitos até 31 de dezembro de 2024 podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 389,90. O Refis também reduz temporariamente as alíquotas do imposto para 3% em heranças e 1% em doações. Mais de 100 contribuintes já regularizaram pendências, somando mais de R$ 4 milhões recuperados.

A adesão pode ser feita pelo site da Sefaz Sergipe, no Portal da Autorregularização, ou presencialmente nos Ceacs e na Procuradoria Geral do Estado (PGE). A renegociação só é confirmada após o pagamento da primeira parcela.

Além disso, o Refis do ICMS segue disponível, com prazo prorrogado até 30 de dezembro de 2025.