Justiça manda União pagar R$ 1 milhão ao filho de Genivaldo, morto pela PRF

A 7ª Vara Federal de Sergipe determinou, nesta terça-feira (12), que a União pague uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais para o filho de Genivaldo de Jesus Santos, que foi morto em 25 de maio de 2022 por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Além disso, o governo deve pagar uma pensão mensal de dois terços do salário mínimo até ele fazer 24 anos (hoje, o valor corresponderia a R$ 880). A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que irá avaliar a possibilidade de recurso em relação à determinação.

No mesmo julgamento, a AGU fez um acordo no qual a União se compromete a pagar R$ 405 mil para Maria Vicente de Jesus, mãe de Genivaldo. Do total, R$ 400 mil são referentes a indenização por dano moral e outros R$ 5 mil são do valor do sepultamento.

A medida acontece no âmbito da ação movida pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, para cobrar R$ 100 milhões pelo episódio. Maria Vicente ingressou posteriormente no caso.

A Justiça excluiu Maria Fabiana do processo. A AGU apresentou provas de que ela não era mais companheira de Genivaldo no momento do óbito.

“A exclusão da Sra. Maria Fabiana comprovou o acerto da defesa, tendo em vista que, diante dos indícios do término do relacionamento, a oitiva das testemunhas arroladas pela União deixou claro que, quando do óbito do Sr. Genivaldo, não havia mais relacionamento entre eles, de modo que seria inadequada a concessão de indenização”, explica o procurador-chefe da União em Sergipe, Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues.

O caso

A morte de Genivaldo aconteceu, de acordo com a denúncia do Ministério Público, por asfixia após ele ser colocado no compartimento para presos da viatura da PRF, em que agentes lançaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo contra ele.

O juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva dos policiais “para garantia da ordem pública, em razão da gravidade do fato e de indícios de reiteração criminosa específica”. Isso porque, segundo o STJ, dois dos três policiais envolvidos no caso foram indiciados por abordagem violenta dois dias antes da morte de Genivaldo.

No mês passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou a demissão dos policiais. “Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas”, afirmou Dino.

Ele disse ainda que determinou a revisão dos manuais de procedimentos da PRF com a intenção de aprimorar a ação dos agentes e eliminar eventuais falhas. “Estamos trabalhando com estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a Lei, melhorando a segurança de todos”, completou Dino.