IRREGULARIDADES: TRABALHADORES DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA ESTÃO SEM EPI’s

Uma obra de investimento no valor de R$ 751.333,84 para a construção de Unidade Básica de Saúde no município de

Itabaiana no bairro Marcela, tem funcionários trabalhando sem EPI’s, sem bitoneira e martelete. A maioria dos casos de acidentes de trabalho poderiam ser evitados com o uso adequado de EPIs. A NR6 estabelece com clareza as obrigações de cada um para com os equipamentos, fabricante, empresa e colaborador.

Na placa de identificação do serviço que está sendo realizado também não informa o nome da empresa e engenheiro responsáveis pela obra, o que é obrigatório conter, como disposto no código de obras do município.

Art. 14. É obrigação do responsável técnico a colocação da placa da obra em posição e
diminuições visíveis, enquanto perdurarem as obras, contendo, no mínimo, as seguintes
informações:
I – Endereço completo da obra;
II – Nome do proprietário;
III – Nome(s) do(s) responsável(eis) técnicos(s) pelo(s) projeto(s) e pela construção, categoria
profissional e número da respectiva carteira;
IV – Finalidade da obra;
V – N° do Alvará ou Licença.