Governo de Sergipe beneficiará mais de 12 mil profissionais da segurança pública com o adicional de periculosidade

Mais de 12 mil profissionais ativos e inativos da segurança pública do estado, entre policiais militares e civis, além de bombeiros militares, serão beneficiados com o adicional por exposição ao risco de morte (periculosidade). O pagamento do benefício, que foi aprovado a partir de um Projeto de Lei do Poder Executivo, será iniciado na folha salarial de outubro, representando q efetivação do compromisso do Governo do Estado com as categorias. Serão aproximadamente R$ 3,5 milhões mensais em investimentos para garantir uma melhor qualidade de vida para esses trabalhadores.

O adicional de periculosidade é calculado por meio da incidência de um percentual de 5% sobre o valor de referência correspondente a cada classe das carreiras dos servidores civis e militares. Entre os servidores da ativa, serão contemplados com o pagamento do adicional de periculosidade 6.181 policiais e bombeiros militares, além de 1.347 policiais civis. O benefício também se estende aos aposentados e pensionistas: 4.033 policiais e bombeiros militares e 525 policiais civis. Ao todo, são 12.086 profissionais da segurança pública (ativos e inativos) e um impacto mensal na folha de pagamento do Estado de R$ 3.501,951,92.

De acordo com a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, o pagamento do adicional de periculosidade aos profissionais da segurança pública está entre as ações do Estado para valorização do servidor público. “O governador Fábio Mitidieri tem um olhar especial para as demandas dos servidores públicos e, gradativamente, está buscando atender, dentro das possibilidades do Estado, as demandas das diversas categorias. No caso da Segurança Pública, o pagamento do adicional de periculosidade não é só uma forma de valorização, mas também de reconhecer todos os esforços empreendidos, muitas vezes em condições adversas, para garantir a segurança de toda a população”.

O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, acrescenta que o pagamento é um avanço importante na gestão do governador Fábio Mitidieri e que sinaliza para a reestruturação dos vencimentos das forças de segurança pública, que tem cooperado muito com o estado de Sergipe. “É um reconhecimento pelo trabalho dos nossos servidores que têm contribuído para a redução gradativa da criminalidade. Nós continuamos em processo de diálogo para que os servidores do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil, Militar e Científica continuem com suas carreiras consolidadas em Sergipe”.

Para o presidente Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE), Isaque Cangussu, o restabelecimento do adicional de periculosidade para os servidores da segurança pública é um marco histórico de valorização e de reconhecimento da categoria. “Essa pauta foi responsável por unir, durante dois anos de intensa mobilização, policiais e bombeiros militares de todos os postos, e policiais civis de todos os cargos em torno de um mesmo propósito; algo inédito em Sergipe e no Brasil. Sensibilizado pela justiça da causa, o governador Fábio Mitidieri assumiu o compromisso de recriar o adicional extinto há quase uma década e o que estamos testemunhando agora é o cumprimento da palavra dada. Essa primeira etapa da implementação, que se dará de forma escalonada, é, a meu juízo, a mais importante e a mais simbólica, pois restaura algo que parecia inalcançável. O sentimento é de gratidão e nossa confiança no Governo do Estado segue inabalada”.

Adicional de periculosidade

O pagamento do adicional de periculosidade foi instituído pela Lei 9.204/2023. A instituição do benefício ocorreu a partir da aprovação, em maio deste ano, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), de um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo.

Na ocasião, o Governo de Sergipe destacou que a propositura tinha intuito de tutelar e garantir uma melhor qualidade de vida dos trabalhadores, que vivem expostos a uma violência diuturna, comum à natureza de suas atividades. E externou seu compromisso com a construção de uma situação salarial cada vez mais compatível com a importância efetiva dos servidores públicos e com a sua dignidade.