FAMES celebra sanção do Projeto que recompõe perdas do FPM e do ICMS com ressalvas

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) comemorou a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023, que tem como objetivo recompensar as perdas financeiras dos municípios relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, o presidente da entidade, Alan Andrelino, ressalta alguns pontos dessa conquista para os municípios.

“É um alento para os municípios, principalmente para as cidades sergipanas que sobrevivem, praticamente, do FPM. O PLP 136/2023 representa uma medida fundamental para reequilibrar as finanças municipais e garantir recursos necessários para investimentos em áreas essenciais, no entanto, os municípios não serão recompensados no total das perdas dos recursos”, declarou Alan.

O presidente esclarece que os menores municípios sergipanos perderam nos últimos três, quatro meses, mais de R$ 1 milhão, e a recomposição prevista é de R$ 300 mil para esses municípios. Já os municípios maiores tiveram uma perda de mais de R$ 2 milhões, tendo uma previsão de em torno de R$ 600 mil de restituição.

O presidente explica ainda, que além da redução na arrecadação dos municípios, os gestores têm o desafio com o aumento das despesas, a exemplo do pagamento de precatórios, fechamento de lixões, aumento na folha de pagamento com os reajustes de pisos de categorias, entre outros.

“Apesar de os municípios receberem apenas 30% da perda dos recursos, a conquista municipalista reforça a importância da mobilização dos gestores municipais e das entidades representativas. A união dos prefeitos e a articulação política foram fundamentais para sensibilizar os parlamentares e o governo federal sobre a necessidade de recompensar as perdas dos municípios”, declarou o presidente.