Estabelecimentos que realizarem festas clandestinas receberão multas e poderão perder alvará de funcionamento em Sergipe

A SES e a PM estão investigando as denúncias para impedir a realização desses eventos ilegais para que seja cumprida a Resolução N.º 07/2020, de 15 de dezembro de 2020, que determina que confraternizações, eventos festivos, shows e similares, inclusive os destinados às celebrações de natal e de réveillon, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados de uso comum, a exemplo de praias, praças, parques, clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes e similares.

Só estão autorizadas sob as seguintes condições: limitação de 100 pessoas em ambientes fechados e 150 em ambientes abertos. Para isso, é necessário apresentar projeto detalhado das medidas sanitárias a serem adotadas pelo estabelecimento e respectiva aprovação pela Secretaria de Estado da Saúde.

No trabalho de fiscalização, a SES e a PM também pede o apoio da população para denunciar através do 190, da Polícia Militar. O sigilo é garantido.

A Promotoria Plantonista e do Gabinete de Monitoramento da Saúde, do Ministério Público de Sergipe (PME), ajuizou Ação Civil Pública para que o Estado se abstenha de autorizar quaisquer eventos, shows e similares, sem a devida análise técnico-científica sobre as projeções da pandemia na data de sua realização, tendo em vista o momento de imprevisibilidade pandêmica.

Também pede que o Estado deve apresentar, no prazo de 48h, relatório técnico-científico sobre projeções da pandemia que desobedeçam a resolução. Também solicita a suspensão de quaisquer autorizações eventualmente já concedidas, até a apresentação de relatório técnico.

por G1