“Eleições do Conselho Tutelar – A proteção das nossas crianças e adolescentes está nas suas mãos – Vote!” – MPSE lança campanha para conscientizar população a participar da escolha

12/09/2023 0 Por Redação

As eleições para o Conselho Tutelar estão chegando e é muito importante a sua participação na escolha. Com intuito de conscientizar a população sobre esse ato democrático de grande responsabilidade, que é a escolha dos Conselheiros Tutelares, o Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), com o apoio do Ministério Público do Trabalho, lançou na segunda-feira, 04 de setembro, a Campanha “Participe das Eleições do Conselho Tutelar – A proteção das nossas crianças e adolescentes está nas suas mãos – Vote!”. A Eleição Unificada será no dia 01 de outubro e o Ministério Público tem o papel de fiscalizar o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.

“É muito importante o engajamento de toda a comunidade no processo de escolha dos membros do Conselhos Tutelares, uma vez que havendo higidez no certame e eleição de membros devidamente qualificados e comprometidos para o exercício do cargo, o reflexo é a prestação de serviço de qualidade em prol das nossas crianças e adolescentes, assegurando cada vez mais a proteção dos seus direitos”, ressaltou a Promotora de Justiça e Diretora do CAOpIA, Talita Cunegundes.

A Promotora de Justiça da Infância e Adolescência, Lilian Carvalho, destacou a responsabilidade na escolha por parte da população e o compromisso que os candidatos ao Conselho Tutelar devem ter. “O Ministério Público acompanha todo esse processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. É uma escolha democrática, mas que não tem nada a ver com as eleições de cargos eletivos, a nossa bandeira é a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O Conselheiro Tutelar é um agente da comunidade, que conhece a realidade, então escolham pessoas que tenham trabalho efetivo na área, idoneidade moral e que realmente tenham compromisso e cumpram as diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explicou.

> Você sabe qual o papel do Conselho Tutelar?

Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos presentes em todas as cidades do Brasil, cujos membros têm a função de atuar para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de apoiar crianças e adolescentes em situações de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Órgão deve ser acionado por qualquer cidadão e em qualquer circunstância que configure ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado ou em razão de conduta do próprio menor, nos termos do art. 98 do ECA.

Ao receber a denúncia alusiva à criança ou adolescente que teve direito violado, o Conselho Tutelar deve acompanhar o caso e aplicar medidas de proteção imediatas, promovendo os encaminhamentos necessários para outros órgãos/instituições que integram a rede de proteção e possua atribuições diversas dos CT’s, a exemplo do Ministério Público, Delegacia de Polícia de Grupos Vulneráveis, Instituto Médico Legal, entre outros, para fins de medidas específicas a depender do caso concreto.

> Eleição Unificada

O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares ocorre em data unificada em todo território nacional a cada 04 anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Desse modo, a Eleição Unificada dos CT’s será realizada em 01 de outubro de 2023.

Os Conselheiros Tutelares são cidadãos eleitos pela comunidade que ficam no cargo durante 04 anos, exercendo atribuições de receber denúncias e prestar serviços à comunidade em relação à população em desenvolvimento em situações de negligência, maus-tratos, exploração sexual, trabalho infantil, saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança.

Transforme cuidado em ação! Participe das Eleições do Conselho Tutelar! Vote!