Donos de bares e restaurantes cobram instalação de parklets em Aracaju como determina lei sancionada

Sancionada em outubro de 2021, a efetivação da Lei Municipal n° 5404 vem sendo questionada por donos de bares e restaurantes de Aracaju, que até hoje aguardam a gestão municipal iniciar a estrutura para instalação dos parklets, que são mobiliários urbanos que funcionam como uma extensão da calçada e ajudam a deixar a cidade mais agradável, ampliam a capacidade de uso público dos espaços, e também ajudam a aumentar a rentabilidade dos estabelecimentos comerciais. Para os donos de bares e restaurantes, a implantação da lei garantirá muitos benefícios para o setor, e a falta de atenção com a lei reforça um problema grave do Executivo: o baixo desempenho da efetivação de leis importantes aprovadas pelo Legislativo.

Os parklets, concebidos na Califórnia em 2005, têm revelado impactos positivos nos negócios desde então. Uma pesquisa nos Estados Unidos revelou que estabelecimentos que adotaram parklets experimentaram um aumento significativo de quase 15% no consumo. Essa tendência também se reflete no Brasil, onde diversas capitais, incluindo Salvador, Belo Horizonte, Maceió, João Pessoa, Recife, Curitiba e São Paulo, já contam com legislação que regulamenta esses espaços urbanos.

Apesar da lei já ter sido sancionada em Aracaju, a instalação dos imobiliários até o momento não ocorreu, o que tem causado frustração aos comerciantes da capital. “A Câmara de Aracaju deu um passo importante, abraçou a iniciativa, mas a Prefeitura de Aracaju não fez a mesma coisa. A lei já foi sancionada, mas a efetivação mesmo ainda não aconteceu, fazendo com que essa legislação entre no rol das mulheres de leis aprovadas, sancionadas, mas que não há efetivação porque o Executivo não as colocam em prática. Isso é lamentável! Essa lei não promoverá apenas, mas também a revitalização do espaço urbano, e garantirá qualidade de vida às cidadãs e aos cidadãos. É lamentável!”, criticou Bruno Dórea, presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel/SE).

Cobrança

O empreendedor João Guilherme, dono de um estabelecimento do setor da alimentação fora do lar da capital sergipana, garante que a instalação dos parklets trará benefícios para os comerciantes e cidadãos. “A lei de regulamentação dos parklets é fundamental para que possamos humanizar os espaços públicos, as vias públicas, estimular a ida das pessoas aos estabelecimentos a pé ao invés do uso do carro. Quando a Prefeitura implementar a lei, tem a nossa parte enquanto empreendedores, que vamos estruturar os nossos espaços obedecendo às normas definidas pela legislação. Cobramos que a Prefeitura priorize a implantação dessa lei tão importante, mas que, infelizmente, caiu no esquecimento. Reforço: essa lei é muito importante para nós, comerciantes, mas também para garantir qualidade de vida aos aracajuanos”, cobra João Gulherme.

O presidente da Abrasel/SE garante que esse apelo tem sido feito por outros donos de estabelecimentos comerciais de Aracaju. “Esse é um pedido feito por vários donos de bares e restaurantes associados da Abrasel. Fazemos aqui esse apelo ao prefeito Edvaldo Nogueira, ao presidente da Emurb. Não deixemos que essa lei seja esquecida e não seja efetivada”, disse Bruno.