Câmara de Itabaiana aprova projeto que altera carreira e reduz progressão dos procuradores municipais

A Câmara Municipal de Itabaiana aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do Executivo Municipal, que promove mudanças significativas na carreira dos Procuradores do Município. A proposta altera o plano de cargos da categoria e reduz de forma expressiva os níveis de progressão funcional, medida que tem gerado forte reação entre os servidores e entidades representativas.

Pelo texto aprovado, o plano de carreira passa de 19 para 11 níveis, eliminando oito etapas de progressão. Na prática, a mudança reduz em aproximadamente 16 anos o tempo de evolução funcional dos procuradores, que passarão a atingir o teto da carreira em um período bem menor. Para a categoria, a medida pode provocar estagnação profissional e desvalorização da função.

Outro ponto destacado nas críticas é que, desde 2019, o salário básico inicial dos procuradores municipais está congelado em R$ 5 mil, sem qualquer reajuste. Diante desse cenário, a progressão funcional prevista na Lei Complementar nº 64/2019 tornou-se o principal instrumento de valorização salarial, garantindo avanço a cada dois anos com acréscimo de 10% no vencimento básico. O novo projeto altera esse modelo e, segundo os procuradores, não estabelece regra de transição para quem já está em atividade.

A Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Sergipe (Fetam Sergipe), que acompanhou a votação no plenário, fez duras críticas à aprovação da proposta. Em nota, a entidade afirmou que “o Executivo enviou um projeto que destrói a carreira dos procuradores e ele foi aprovado pela maioria da Câmara”, classificando a decisão como um ato de desvalorização do serviço público e alertando para o risco de novas retiradas de direitos no futuro.

Votação na Câmara

Durante a sessão, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Votaram a favor do projeto:

Breno; Erotildes; Paulinha da Saúde; Amâncio do Hospital; João Cândido; Roosevelt Santana; Moisés de Acioli; Jabá da União; Rodrigues do Bairro das Torres; Edvaldo da Big Estampa; Pedro.

Votaram contra o projeto:

Alex Henrique; Douglas de Heleno; Anderson de Catulino; Ivoni Lima; Cristina de Patola; Katiane de Verso.

Com a aprovação, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 segue agora para sanção do Executivo Municipal. A categoria e entidades sindicais informaram que avaliam medidas administrativas e jurídicas contra as mudanças aprovadas.

Fonte: Portal Itnet