Ato busca alertar população para a importância da Inspeção do Trabalho em Sergipe

Evento será realizado em todo o País para mostrar dificuldades de fiscalização 

Mais de 900 pedidos de fiscalização formalizados por trabalhadores, sindicatos e órgãos públicos deixaram de ser atendidos em Sergipe por conta da falta de servidores para sua realização. No estado, existem apenas 30 Auditores-Fiscais do Trabalho e somente 19 deles em atividades externas nas mais de 75 mil empresas ativas e acompanhando cerca de 976 mil trabalhadores formais e informais.  

É buscando alertar a sociedade para os prejuízos causados por essa situação que a Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) promove um ato público nesta terça-feira, 23, às 9h, na sede da Superintendência Regional do Trabalho. O evento integra um movimento de luta pela valorização da categoria e acontecerá simultaneamente em todas as capitais do país. 

Nos últimos quinze anos, o número de Auditores-Fiscais do Trabalho sofreu uma redução de 50% no seu quadro em Sergipe, sem qualquer reposição. Desde então, os profissionais enfrentam um cenário de sobrecarga de trabalho e dificuldades para cumprir as demandas e as ações fiscais definidas como estratégicas em planejamento plurianual. 

 Em 2023, mesmo diante de tantos problemas, foram realizadas inspeções em 918 estabelecimentos, sendo regularizadas questões relacionadas à saúde e segurança do trabalho, elaboração de relatórios técnicos de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho que subsidiam ações regressivas por parte da União, além da formalização de mais de 1,1 mil vínculos empregatícios e apuração de denúncias de trabalho escravo e trabalho infantil. 

A ação dos Auditores resultou ainda na contratação de mais de mil aprendizes e empregados com necessidades especiais em empresas e no recolhimento de mais de R$ 34 milhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que estavam em atraso, recursos fundamentais para o financiamento de moradias populares, infraestrutura e saneamento básico. 

Mobilização 

Preocupados com a necessidade de atender demandas urgentes e prestar um serviço de qualidade à população, a categoria tem cobrado do Governo Federal melhores condições de trabalho em todo o país.  

Um outro ponto exigido é o cumprimento do acordo firmado com o Poder Executivo em 2016 para regulamentação de bônus de eficiência e produtividade para a categoria, que teve o compromisso da atual gestão para seu andamento no início do ano passado. 

 Desde então, a minuta do Decreto se encontra no Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) sem encaminhamentos, o que causa indignação aos membros da carreira, pois seu conteúdo é fruto de intensas negociações entre representantes do Sindicato Nacional e autoridades governamentais com o objetivo de estabelecer um mecanismo justo e transparente para auferir a produtividade dos Auditores. 

Diante da inércia do Governo para o encaminhamento de tais questões, no último dia 12 ocorreu a entrega coletiva dos cargos de chefias e coordenações de projetos ao Superintendente Regional do Trabalho em Sergipe, José Cláudio Barreto. Com a medida, as ações de combate ao trabalho escravo, trabalho infantil, informalidade, fiscalização do FGTS e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais estão prejudicadas.  

“É uma situação que vem se arrastando há vários anos e que não tem sido resolvida pelos governos. Fizemos diversas reuniões com ministros e superintendentes regionais para tentar encontrar um caminho, mas não tivemos sucesso. Há um descontentamento coletivo com a falta de reconhecimento e valorização da carreira, que exerce papel fundamental na garantia de valores como cidadania e dignidade dos trabalhadores”, ressalta o presidente da Delegacia Sindical do Sinait/SE, Ed Wanderley.  

Os Auditores não descartam a possibilidade de paralisação total das atividades nos próximos dias caso a situação não tenha encaminhamento positivo.