TRE de Sergipe divulga edital para requisição de servidores interessados em trabalhar na Justiça Eleitoral

A Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, divulgou o Edital de chamamento de servidor(a) público(a) Federal, Estadual ou Municipal interessado(a) em ser requisitado(a) junto a seu Órgão de origem para compor a equipe de pessoal dos Cartórios da 1ª, 2ª e 27ª Zonas Eleitorais de Sergipe. Podem se candidatar servidores lotados em órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público.

Segundo o edital, ficam abertas, no período de 08 a 26/01/2024, as inscrições para o preenchimento das vagas, por meio do instituto da requisição. São assegurados ao(à) servidor(a) público(a) requisitados pela Justiça Eleitoral, os direitos e vantagens inerentes ao exercício do cargo no órgão de origem.

O(a) candidato(a), para participar desta seleção, deverá enviar o formulário de inscrição, em PDF, devidamente preenchido e assinado para o endereço eletrônico [email protected] no período de 08 a 26/01/2024, sendo desconsideradas as inscrições enviadas fora do prazo.

Os servidores interessados em trabalhar na Justiça Eleitoral não podem estar submetidos(as) a sindicância, processo administrativo disciplinar ou em estágio probatório. Também não podem ser cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau civil, inclusive, de qualquer dos membros do TRE ou juízes das Zonas Eleitorais da Capital.

Outro impedimento previsto na legislação é que os servidores requisitados não podem ser cônjuge ou parente, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de membro de Diretório de Partido Político, com jurisdição nas Zonas Eleitorais da Capital, bem como não podem pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária.

Em razão da especialização dos Juízos da 1ª, 2ª e 27ª Zonas Eleitorais, para o exercício das atividades, a preferência para ocupação das vagas tem foco na formação profissional de Bacharel em Direito. Contudo há a possibilidade das vagas serem ocupadas por servidores(as) de outras áreas de formação em ensinos superior ou médio com cargos de natureza administrativa.

Encerrado o período de inscrições (08 a 26/01/2024), terá início a etapa de análise dos pedidos (29 a 31/01/2024). Encerrada a fase de exame das inscrições, será agendada a entrevista com o Chefe de Cartório. O resultado final será divulgado em 09/02/2024.