TJSE atende a 94% dos itens do Ranking da Transparência

Durante a 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu nos dias 20 e 21/8, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram anunciados os órgãos da Justiça que atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2024.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) atingiu 94% de cumprimento aos itens avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário. A juíza auxiliar da Presidência do TJSE, Dauquíria de Melo Ferreira e o diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Baptista Prudente, participaram da reunião preparatória. A comitiva de Sergipe contou também com a desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, vice-presidente e corregedora-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).

O Ranking da Transparência ocorre pelo sétimo ano consecutivo e avalia a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos da Justiça para a sociedade, de modo a estimular uma comunicação mais clara, transparente e padronizada com cidadãs e cidadãos.

Entre os 86 itens analisados estão a disponibilidade dos números de telefones de unidades, horários de atendimento, serviço de registro de denúncias e reclamações e, ainda, as prestações de contas do ano anterior. Outro quesito importante é a acessibilidade do portal dos órgãos na internet. Nele, é analisado se o local na web conta com o serviços de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência é facilitado.

Desde o lançamento do Ranking da Transparência, em 2018, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) cumpre os requisitos de transparência do CNJ. Esse ano, quase 99% dos órgãos da Justiça atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens. No ano passado, foram 73 dos 94 tribunais e conselhos. Já em 2022, 66 tribunais haviam alcançado esse patamar.

Prêmio CNJ de Qualidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a versão preliminar do edital com os critérios de avaliação da edição de 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade. O texto da minuta foi apresentado na quarta-feira, dia 21/8, também na 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O texto definitivo da portaria será publicado em dezembro.

A divulgação da minuta tem por objetivo fornecer maior tempo para o planejamento das ações dos tribunais. As Cortes poderão questionar os critérios de avaliação estabelecidos entre os dias 9 de setembro e 28 de outubro de 2024.

Metas Nacionais 2025

Além disso, nesta 2ª Reunião Preparatória, foi apresentada uma prévia das Metas Nacionais para o ano de 2025. O conteúdo das Metas será submetido a consultas públicas e confirmadas pelos tribunais no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá no final deste ano.

Confira as Metas Nacionais para os tribunais estaduais em 2025:

Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos.

Meta 2: Julgar processos mais antigos.

Meta 3: Estimular a conciliação.

Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública,
à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento, exceto execuções fiscais.

Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica
e familiar contra as mulheres.

Meta 10: Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das
comunidades indígenas e quilombolas.

Meta 11: Priorizar os direitos da criança e do adolescente.

Meta 12: Priorização dos direitos do Idoso.