Pleno do TCE analisa 59 processos e protocolos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 5 de dezembro, Sessão Plenária sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. A sessão contou com a presença dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes.

Foram julgados 59 processos e protocolos, sendo: 26 prestações de contas; 14 ofícios; 4 representações; 3 denúncias; 3 solicitações de informações; 2 manifestações; 2 recursos de reconsideração; 2 pedidos de revisão do portal de transparência; 2 embargos de declaração e 1 pedido de reexame.

Seguindo voto do conselheiro Ulices Andrade, o plenário do TCE aprovou com ressalvas a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pinhão (2019) e de Porto da Folha (2021 e 2022), aplicando ainda recomendações e determinações.

Também relatadas pelo conselheiro Ulices, as contas da Prefeitura de São Cristóvão (2022) foram aprovadas, com determinações e recomendações. E as conas do Fundo Municipal de Saúde de Pinhão foram julgadas regulares com ressalvas, seguindo o voto do relator.

Relatadas pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, as contas da Câmara de Aracaju (2015) foram aprovadas pelo Pleno do TCE, assim como as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi.

Já as contas do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande (2013), do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois (2019), do Fundo de Assistência Social de Nossa Senhora das Dores (2019) e da SMTT de Aracaju (2015) foram considerados regulares com ressalvas, acompanhando voto de Luiz Augusto.

Denúncia

A conselheira Angélica Guimarães votou pela procedência da Denúncia que citou a Prefeitura de Carmópolis. O voto foi acolhido pelo plenário, com estabelecimento de multa no valor de R$ 1.884,35 aos denunciados Alberto Narcizo da Cruz Neto e Karla Janaina Andrade de Cruz.

A prestação de contas da Prefeitura de Cumbe (2022) foi aprovada com ressalvas e recomendações, seguindo voto da relatora Angélica Guimarães.

Irregulares

O pleno acolheu voto do conselheiro Luis Alberto Meneses pela irregularidade da prestação de contas do Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores (2017 e 2018), com aplicação de determinações e multas de R$ 6.203,36 a Jean Victor Santos Lisboa.

Sob relatoria do conselheiro José Carlos Felizola, foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas da Prefeitura de Barra dos Coqueiros (2021), Rosário do Catete (2021) e Santo Amaro das Brotas (2022). Já as contas do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (2019) foram consideradas regulares.

Foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde de Moita Bonita (2020), e dos fundos municipais de Assistência Social de Carira (2020), Campo do Brito (2022) e Santo Amaro das Brotas (2022). As contas da Administração Estadual do Meio Ambiente (2019) foram consideradas regulares.

O conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima votou pela regularidade da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Siriri (2023) e pelo provimento parcial de recurso de reconsideração apresentado pela Prefeitura de Aquidabã. Ambos os votos foram confirmados pelo plenário.

Multas

Seguindo voto da conselheira relatora Angélica Guimarães, o plenário decidiu pela procedência parcial da representação envolvendo a Prefeitura de Umbaúba, aplicando multa de R$ 3 mil aos gestores Carlos Alexandre Santos Costa e Humberto Santos Costa.

O pleno do TCE ainda aplicou multa de R$ 3 mil aos secretários da Prefeitura Municipal de Cristinápolis, José Alberto Rodrigues Cavalcante e José Rodrigues de Faria, em representação relatada pela conselheira Angélica.

Texto: Max Augusto

Foto: Marcelle Cristine

Ascom TCE/SE