Justiça Eleitoral de Sergipe determina afastamento de vereador em Aracaju

Gonzaga perde o cargo por ausência de filiação partidária; suplente do PSD será empossado

Na tarde desta terça-feira (28), os juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiram, por unanimidade, pela procedência do pedido formulado por Adriano Oliveira Pereira, eleito suplente pelo Partido Social Democrático (PSD) no pleito eleitoral de 2020, no sentido de reconhecer a ausência de filiação partidária de José Gonzaga de Santana no PSD e, por consequência, determinar a perda do mandato eletivo do Dr. Gonzaga. Com a decisão, o TRE-SE determinou que seja oficiado o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, independentemente de publicação do acórdão, para afastar imediatamente do cargo José Gonzaga de Santana e, no prazo de 5 (cinco) dias, empossar o suplente eleito nas Eleições de 2020 na vaga surgida com a saída do vereador Josenito Vitale de Jesus, excluindo-se o nome do requerido da ordem de suplência.

Entenda o caso

A ação foi impetrada por Adriano Oliveira Pereira, eleito suplente pelo Partido Social Democrático (PSD), no pleito eleitoral de 2020. O requerente alegou que, com o afastamento do vereador Nitinho (Josenito Vitale de Jesus), seria ele o próximo suplente a ser empossado, em decorrência da desfiliação partidária sem amparo legal de José Gonzaga de Santana.

Em 6 de março de 2024, o Dr. Gonzaga tomou posse no cargo de vereador de Aracaju em vaga destinada ao PSD, em razão do afastamento do titular da cadeira Nitinho. A Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe argumentou ainda que José Gonzaga estava desfiliado ao PSD desde o ano de 2022, razão pela qual não poderia ter tomado posse na Câmara de Aracaju.