Governo de Sergipe oferta Curso de Fiscal de Contratos para Servidores Públicos

Capacitação abrangeu a Lei 14.133/2021 e detalhou as responsabilidades do fiscal conforme estabelecido pelo Decreto Estadual de Sergipe nº 342/2023

Nesta quarta-feira, 7, teve início o Curso de Fiscal de Contratos para servidores públicos do Executivo Estadual. A capacitação é uma iniciativa do Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental (Esapgese). O curso prossegue até esta quinta-feira, 8, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, no auditório do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).

A capacitação, que conta com a parceria da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), por meio da Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (Egesp), aborda a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), detalhando as responsabilidades do Fiscal de Contrato, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual de Sergipe nº 342/2023. O curso está sendo ministrado pelo instrutor Hermeson Fabian Batista Varjão.

Para o diretor da Escola de Governo, Wellington Mangueira, o treinamento é importante para aprimorar as habilidades dos fiscais e servidores públicos envolvidos na fiscalização e na comissão de licitação. “Com o conhecimento adequado, eles estarão mais capacitados e conscientes de suas responsabilidades, o que contribuirá para evitar prejuízos para o Estado”.

De acordo com o instrutor e especialista Hermeson Varjão, o curso proporciona uma ampliação significativa das responsabilidades do Fiscal de Contratos, em sintonia com as diretrizes do decreto estadual. “É uma resposta estratégica às crescentes demandas da gestão pública e contratações administrativas em constante evolução”, pontuou.

Varjão revela ainda que a participação em programas de capacitação como este é uma exigência estabelecida pelo Decreto nº342, da Secretaria de Logística (SecLog), que determina que os servidores devem se manter atualizados em suas respectivas áreas de atuação.”Buscamos não apenas atender a essa exigência, mas também fortalecer a qualidade e a eficiência na fiscalização dos contratos administrativos”.

Para o servidor da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), Carlos Oliveira, além de trazer benefícios para o estado, a capacitação promoverá um melhor desempenho dos servidores públicos. “É um curso muito importante para o servidor público, iremos atualizar nossas capacitações para o melhor desempenho das nossas atividades”, ressaltou.

A também servidora da Sejuc, Wanessa Kelly Araújo, destaca que a formação contínua é essencial para que os gestores de contratos possam desempenhar suas funções com eficácia. “O curso é uma oportunidade valiosa para que os servidores se familiarizem com as novas diretrizes e se capacitem para enfrentar os desafios que a nova legislação impõe, contribuindo para a boa gestão dos contratos e a eficiência no serviço público”, contou.