
Governador anuncia revogação de portaria que definia novos valores para o Detran
29/11/2023O governador Fábio Mitidieri anunciou na manhã desta quarta-feira, 29, a revogação da portaria 446/2023 que definia os novos valores para taxação de autoescolas no Estado. O governador ainda anunciou que enviará para apreciação da Assembleia Legislativa o projeto de Lei que define a criação do programa ‘Rode Bem’, além da isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas. Ambos os anúncio foram realizados através de uma rede social.
Revogada portaria 446/2023 do Detran, que regulamenta valores mínimo e máximo de taxa de autoescola. A discussão será feita com base em estudos técnicos e comparativos com o resto do País.
— Fábio Mitidieri (@FabioMitidieri_) November 29, 2023