Empresa levanta suspeita de favorecimento em licitação para o São João de Areia Branca

A empresa Nina Produções e Eventos Ltda, sediada em Aracaju, protocolou uma impugnação formal ao edital do Pregão Eletrônico nº 10/2025, lançado pela Prefeitura de Areia Branca para contratação dos serviços relacionados ao São João 2025. A empresa alega que o documento contém exigências técnicas desproporcionais e restritivas, que podem dificultar a participação de concorrentes e favorecer empresas específicas.

A licitação prevê o registro de preços para futura contratação de estrutura para eventos, incluindo palco, iluminação, som, segurança, sanitários químicos, trio elétrico, entre outros serviços típicos das festas juninas.

Empresa já prestou serviço ao município

Segundo informações anexadas à impugnação, a Nina Produções já teria prestado serviços em edições anteriores do São João de Areia Branca, o que reforça sua capacidade técnica e experiência no tipo de evento pretendido. Mesmo assim, a empresa considera que o edital atual exclui de forma indevida empresas aptas por conta de critérios rígidos e sem justificativa técnica.

Exigências consideradas restritivas

Entre os principais pontos questionados estão:

Proibição da soma de atestados técnicos, exigindo apenas um único documento que comprove toda a capacidade operacional, o que contraria jurisprudência do TCU.

Obrigatoriedade de experiência em eventos com área superior a 13 mil m², sem apresentação de estudos técnicos que sustentem essa exigência.

Imposição cumulativa de documentos e certificações técnicas, como ART e CAT, treinamentos NR6, NR10 e NR35, além de comprovações via eSocial.

Para a empresa, tais exigências limitam a concorrência e ferem os princípios da isonomia e da ampla competitividade previstos na Lei nº 14.133/2021.

Suspeita de direcionamento

A impugnação levanta ainda a suspeita de que o edital possa ter sido elaborado com critérios que favorecem determinadas empresas, restringindo a disputa e prejudicando a legalidade do certame.

Pedidos da empresa

A Nina Produções solicita que o edital seja retificado, permitindo a apresentação de mais de um atestado técnico, excluindo a exigência de área mínima ou justificando-a com embasamento técnico, e flexibilizando os critérios documentais. A empresa também requer a suspensão da sessão pública marcada para 2 de maio e a reabertura do prazo de inscrição, caso haja mudanças no edital.

Riscos legais para a prefeitura

Caso a administração não corrija as irregularidades, poderá ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, além de enfrentar representações no TCU e no Ministério Público, segundo alerta da empresa.

A Prefeitura de Areia Branca ainda não se manifestou sobre a impugnação apresentada.