Prefeitura de Itabaiana propõe revogação de adicional de escolaridade e gera mobilização de servidores

A Prefeitura de Itabaiana enviará nesta quinta-feira (3) à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que propõe a revogação do adicional de escolaridade concedido aos servidores efetivos do município. A medida gerou forte reação entre os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, levando o Sindicato da categoria (SINDACSEI) a convocar uma mobilização em caráter de urgência para acompanhar a sessão.

Impacto da proposta

O adicional de escolaridade atualmente vigente garante aos servidores municipais uma gratificação com base na titulação acadêmica, conforme os seguintes percentuais:

5% para segunda graduação;

10% para pós-graduação lato sensu (até o limite de 30%);

20% para mestrado;

30% para doutorado.

O projeto apresentado pelo Executivo municipal pretende revogar esse artigo, eliminando a gratificação para servidores que possuam qualificação superior à exigida para o cargo. Além disso, o PL 05/2025 também revoga os artigos 216 e 217 do Estatuto do Servidor, que asseguram o adicional de escolaridade.

Reação do sindicato

Diante da inclusão do projeto na pauta da sessão desta quinta-feira, o SINDACSEI emitiu uma nota de convocação para que todos os agentes de saúde e endemias compareçam à Câmara a partir das 8h. A entidade sindical argumenta que a revogação do adicional representa um retrocesso nos direitos dos servidores e compromete a valorização da qualificação profissional dentro da administração pública municipal.

O sindicato também destaca que a retirada do benefício pode impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que desestimularia a busca por qualificação profissional por parte dos servidores.

Próximos passos

O projeto será oficialmente apresentado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, onde os vereadores poderão debater a proposta e definir os trâmites para sua eventual aprovação ou rejeição. A expectativa é que a presença dos servidores aumente a pressão sobre os parlamentares para que a revogação do benefício seja reconsiderada.

A mobilização organizada pelo SINDACSEI promete dar visibilidade ao tema e pode influenciar o posicionamento dos vereadores na votação do projeto. A população e demais servidores municipais acompanham com atenção os desdobramentos da discussão na Câmara.

Fonte: Portal Itnet