Mudança no concurso da PMSE é descartada após parecer jurídico

A possibilidade de ampliar o número de provas discursivas corrigidas no concurso da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) foi descartada após parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O estudo, realizado a pedido do governador Fábio Mitidieri, apontou que a alteração não tem amparo legal e poderia levar à anulação do certame.

De acordo com a PGE, a modificação solicitada por um grupo de candidatos contraria decisões já consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A banca organizadora do concurso, o Instituto Selecon, também se manifestou contra a mudança, destacando que a alteração violaria princípios como a segurança jurídica, a igualdade entre candidatos e a vinculação ao edital.

Concurso segue critérios previamente estabelecidos

O certame foi lançado em outubro de 2023 para o preenchimento de 335 vagas, sendo 300 para soldado combatente, 30 para oficial combatente e cinco para oficial da área da saúde. Conforme as regras do edital, apenas os candidatos classificados até três vezes o número de vagas previstas têm suas provas discursivas corrigidas.

“O edital é a lei do concurso. Quem se inscreve adere às regras estabelecidas e há um prazo legal para contestá-las. No caso desse certame, isso ocorreu em novembro”, explicou o procurador-geral do Estado em exercício, Vladimir Macedo.

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, também reforçou que a estrutura do concurso foi planejada de forma estratégica, considerando orçamento e continuidade das despesas com pessoal. “Uma mudança agora poderia prejudicar milhares de candidatos que se prepararam com base nas regras já estabelecidas”, destacou.

Próximas etapas do concurso

Com 47.260 inscritos, a primeira fase do concurso – composta por provas objetivas e discursivas – foi aplicada em 24 de fevereiro. Os aprovados nessa etapa avançam para o Teste de Aptidão Física (TAF), seguido pela avaliação psicológica, pesquisa da conduta social e inspeção de saúde.

A decisão do Governo do Estado visa garantir a segurança jurídica do concurso e evitar prejuízos aos candidatos que seguiram as regras do edital.