Governo de Sergipe apresenta ao MEC modelo sergipano de repartição de recursos aos municípios

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, apresentou ao Ministério da Educação (MEC) o modelo sergipano de repartição de recursos aos municípios. O encontro, realizado na semana passada, está alinhado à escuta que o MEC tem feito nas regiões do país com quem atua diretamente nas áreas de distribuição do recurso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No caso de Sergipe, o modelo passou a distribuir parte da receita do ICMS conforme indicadores específicos da educação (IQE) e da saúde (IQS) a partir de 2024, buscando fortalecer um ambiente de mútua colaboração entre estado e municípios.

A subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Estratégico (SPME), vinculada à Seplan e representada no encontro pelo gestor governamental Guilherme Bratz Uberti, integra a Comissão Especial do Programa ICMS-Social em Sergipe, junto à Secretaria de Estado Geral de Governo (Segov), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE).

Durante a apresentação, Guilherme Bratz Uberti e Thiago Menezes Santana (Segov), coordenadores da comissão, destacaram a experiência do Estado de Sergipe no processo de criação e implementação do Programa ICMS Social, por meio da Lei Estadual nº 8.628/2019 e do Decreto nº 40.540/2020.

“Sergipe se destacou por contar com comissão intersetorial, que trata do ICMS-Social há mais de três anos, e por apresentar iniciativas concretas para aprimoramentos futuros. Exemplo é o lançamento de edital para estabelecimento de núcleos de pesquisas que apoiarão o aperfeiçoamento contínuo do programa. Convidamos a sociedade a se inteirar sobre os resultados dos municípios e a acompanhar a primeira reavaliação dos índices e impactos sociais, que acontecerá em 2025”, explicou Guilherme.

Para acessar a apresentação completa do Projeto do ICMS-Social ao MEC, clique aqui.