Novos desembargadores: Pleno do TJ aprova proposta de projeto para ampliar quantidade de desembargadores em Sergipe

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, em sessão administrativa desta quarta-feira, dia 09/08, aprovou, por unanimidade, a proposta enviada pelo desembargador-presidente Ricardo Múcio de projeto de lei que visa modificar a Lei Complementar nº 88/2003, que é o Código de Organização Judiciária. A resolução aprovada tem por objetivo criar mais duas vagas de desembargadores, ampliando de 13 para 15 magistrados o colegiado do TJSE.

A proposta de projeto de lei será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução n. 184/2013, bem como para apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe e posterior sanção do governador.

A ampliação das vagas para desembargador tornará a prestação jurisdicional ainda mais célere e efetiva no TJSE.

Por Agência de Notícias do Tribunal de Justiça de Sergipe